Ação cominatória comulada com multa diaria

Ação cominatória comulada com multa diaria

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Agravo de instrumento - aÇÃo cominatÓria c/c obrigaÇÃo de fazer aplicaÇÃo de multa diÁria no caso de descumprimento da obrigaÇÃo - possibilidade. Post anterior ação de regulamentação de visitas c c pedido de tutela antecipada (art 273, cpc) e pedido incidental de averiguação de alienação parental post seguinte queixa crime. Multa diÁria e obrigaÇÃo de fazer contra a fazenda pÚblica observamos, de quando em vez, grande alvoroço e preocupação por parte de autoridades. AÇÃo cominatÓria cumulada com indenizaÇÃo por danos morais e materiais a cominaÇÃo de multa diÁria para a hipÓtese de descumprimento de decisÃo judicial. Categorias de modelos de documentos desta página: petição - consumidor - pedido de cominação de multa diária face a descumprimento de ordem judicial. Obrigação de fazer notificação judicial mora ação cominatória multa coercitiva e⁄ou moratória termo inicial improcedência da ação 1.

Ação cominatória comulada com multa diaria

Decisão do tribunal de justiça do rio grande do sul sobre: aÇÃo cominatÓria cumulada com indenizaÇÃo e pena de multa diÁria, direito de vizinhanÇa infiltr. A multa cominatória é pertinente quando se trate de obrigação de fazer ação de exibição de documentos multa cominatória 1 a multa cominatória. Para a maioria dos ministros da segunda seção do superior tribunal de justiça (stj), não deve haver limitação de valor para cobrança da condenação e de seus.

  • Ementa: plano de saúde – ação cominatória de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela e multa diária, cumulada com dano moral – procedência em parte – execução de sentença.
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